Estatuto da Carreira Docente: O Joe, o Quim e o Manel.
Amanhã é dia de greve nacional dos professores. Enquanto professor da Região Autónoma dos Açores assiste-me o direito de estar em greve, ainda que tenhamos um estatuto da carreira docente, aparentemente, diferente. Enquanto professor deste país tenho a obrigação de fazer greve. Penso que nunca uma classe profissional terá sido tão perseguida e pressionada como aconteceu nestes últimos anos com os professores, com custos sociais muito elevados e que só daqui a algum tempo conseguiremos avaliar, pois a educação é a base de toda a sociedade.
As pessoas tendem a esquecer este facto, refugiando-se numa desculpa ingénua para todo este problema: os professores não querem ser avaliados. Qualquer bom profissional quer ser avaliado, de forma justa, e ver reconhecido o seu trabalho e a sua contribuição para o melhor desempenho de uma dada comunidade. A maioria das ideias que partilho neste artigo foram apresentadas numa reunião organizada, num gesto positivo, pelo Partido Socialista na semana passada aqui na sua sede do Faial, para auscultar os docentes quanto ao actual estatuto. Na altura não referi o papel do Joe... Já que esse canalizador tanto ajudou o Obama, pode ser que nos ajude a todos a perceber um pouco melhor esta problemática.
Em primeiro lugar, queremos avaliação, mas não esta, tão pouco definida e
objectiva, onde todos tenderão a uma medida intermédia que conduzirá a uma esmagadora maioria de avaliações em BOM. Para já, tal não parece grave, pois
ainda não existem quotas de progressão, mas sabemos que será uma questão de tempo até que isso aconteça também aqui na região...afinal as eleições regionais já lá vão, são passado, e o futuro passa, normalmente, por medidas que diminuam custos, quer contribuam ou não para uma melhoria da qualidade do ensino. Somos profissionais de avaliação e sabemos que há sempre subjectividade na avaliação, mas também sabemos como a diminuir se assim for pretendido.
Em segundo lugar, a primeira grande questão não pode ser a avaliação dos professores, mas antes o retorno que virá dessa avaliação para uma melhoria da qualidade de ensino praticada na região e a possibilidade de intervir activamente nos problemas identificados.
Posto de uma forma muito simples, se eu fosse Joe, o canalizador, e tivesse 2
empregados a trabalhar comigo não iria realizar uma avaliação da minha empresa 2 simplesmente para dizer que o Manel era Bom e o Quim SUFICIENTE, e muito menos para dizer que eram todos BOM, no fim de preencherem meia dúzia de formulários e de eu os ver uma hora a trabalhar durante o ano todo. A avaliação serviria, antes de mais, para ver o que estava a ser bem feito ou não e possibilitar me intervir para que a empresa prosperasse e tivesse maior qualidade. Por outro lado, não seria muito inteligente, da minha parte, dizer ao Manel e ao Quim para deixar o seu trabalho de canalização e fossem fazer a avaliação. Ou se dissesse ao Manel e Quim para trabalharem e se avaliarem eles, com certeza, pediriam um aumento, porque ninguém trabalha de graça, ou de forma missionária.
Já agora, se houve algum aumento efectivo para os professores ultimamente, esse aumento foi na quantidade de papéis e de reuniões. Desculpem-me os pais em dizer isto de forma tão directa: os vossos (e os meus) filhos têm hoje, muito provavelmente, piores aulas e acompanhamento do que tinham há uns anos atrás, antes destas mudanças. A explicação é muito simples: os dias do Quim e do Manel continuam a ter as mesmas 24 horas e, ou estão a tratar dos canos, ou estão em reunião a preencher papéis sobre como se compõem os canos... e de certeza que o efeito não é o mesmo.
Em terceiro lugar, a avaliação que se pretende é baseada na avaliação de
competências. Ora, competência, por definição, consistem numa tarefa complexa cuja correcta observação, e posterior avaliação, pressupõe o estabelecimento de indicadores observáveis dessa competência e de níveis de desempenho para cada indicador, operacionalizados por um escala que permita traduzir a avaliação num nível qualitativo ou quantitativo. Mesmo que não estejamos muito por dentro destas tendências relacionadas com as competências, facilmente vemos que as grelhas apresentadas estão muito longe disso.
Desculpem-me alguns dos meus colegas que acham que é fácil colocar a cruzinha no valor do meio e seguir em frente. Desculpe-me também a Sra. Secretária Regional da Educação. A verdade é que aquelas cruzinhas são bem mais perigosas do que parecem. Vamos imaginar que o Joe queria saber se o Manel e o Quim realizavam as suas tarefas mais importantes, compor canalizações, e propunha uma escala como esta:
3 Não há evidências que tenham feito as suas tarefas...0. Realiza
adequadamente...14. Evidências de excepcional qualidade... metodologias
inovadoras... 20.
Mas afinal o que é inovador? E se o Quim deixa de usar os bidés da Roca e optar pelos inovadores bidés chineses, baratos, de duvidosa qualidade? Está a ser inovador? Será que têm excepcional qualidade e o Joe não sabe? Bastará estar uma hora com ele durante o ano para eu saber disso? E como é que o Joe (neste caso, o Presidente do Conselho Executivo) preenche a grelha? Eu até me dou bem com o Joe da minha escola, mas consigo facilmente passar um mês sem ele me ver e sem qualquer interacção com ele... como vai saber ele o que este Manel anda a fazer?
Em quarto lugar, as ditas grelhas são preenchidas pelo professor avaliado (e pouco observado), pelo Presidente do Conselho Executivo e pelo Coordenador do Departamento, que não é, necessariamente, alguém com formação em observação e supervisão de processos de avaliação na formação de professores e poderá até não ser sequer do grupo disciplinar do docente (diferente área cientifica). Lembro me por exemplo, que se a avaliação se tivesse iniciado no ano passado teríamos, na minha escola, professores de artes a avaliar professores de matemática e TIC, e também professores de EMRC a avaliar docentes de História... é claro que, aparentemente, não há problema, porque todos partilham algo comum: ensinam.
Quer isto dizer que o Joe podia contratar um pintor ou um electricista, competentes sem dúvida, para observar e avaliar o seu Quim e Manel canalizadores... é claro que não haveria também qualquer problema, porque todos trabalham em obras...
Penso que existem outras formas e, ainda que esta ideia não seja muito popular, acredito que faria sentido a prestação de provas de natureza cientifica da área de formação dos docentes bem como de natureza pedagógica e didáctica.
Em quinto lugar, talvez o mais básico, para quem segue com olhos críticos a
avaliação em qualquer domínio e contexto: a definição de referenciais de avaliação.
Se queremos avaliar alguém temos de estabelecer esses referencias de acordo
com finalidades do processo de avaliação. Cabe à Secretaria Regional, e já agora ao Ministério da Educação, definir um conjunto de competências que constituam objecto de observação, formas de o fazer, instrumentos a utilizar e, não menos importante, referentes que sirvam de benchmarks, ou referências, para o 4 desempenho. No seu conjunto, constituem um referencial de avaliação capaz de resultar. Pelo meio, alguém terá de ser observador e avaliador, mas não pode ser simplesmente o Manel ou o Quim, ou o Quim a fazer de Joe.
Se queremos ser sérios neste processo temos de formar pessoas para o levar a
cabo. Temos também de pensar que a principal função de qualquer avaliação é emitir um juízo, mas para que essa avaliação contribua para melhorias do sistema tem de se ir mais além. Não se pode continuar com perspectivas narcisistas. Na educação, mais do que em qualquer outra área, parece haver a necessidade de, a cada nova legislatura, se realizar uma mudança radical, como se todos os ministros da educação fossem, potencialmente, a reencarnação do Marquês de Pombal, deixando a sua marca e uma nova reforma para a posteridade. Não precisamos de um novo ensino de 4 em 4 anos, nem de legislação nova de mês a mês e os nossos filhos também não.
Criar um modelo de avaliação eficaz exige custos, recursos humanos e financeiros.
Numa época em que, por exemplo, tantas empresas nacionais decidiram requerer a certificação de qualidade, o famoso Q, é do conhecimento geral que, para o fazerem, tiveram de disponibilizar recursos, humanos e financeiros, ainda que tirem dividendos no futuro. Onde está este investimento pela Secretaria ou pelo Ministério? Será que basta, mais uma vez, exigir aos professores uma nova tarefa, retirando-lhes tempo precioso para dedicarem à sua função de ensinar?
Alguém fez contas às horas de trabalho necessárias para levar este processo a
bom termo? Quem tem de as suportar? Os professores? E os pais acreditam que, se assim for, não haverá repercussão na qualidade de ensino que os seus filhos usufruem?
Há uma metáfora engraçada sobre avaliação que alguém da Universidade dos
Açores usava. Se uma pessoa está doente, com temperatura, não é o facto de
tirarmos a temperatura com o termómetro que o põe melhor. Nem tão pouco adianta fazê-lo várias vezes.
Mais havia a dizer, mas é tarde e estou cansado. O Quim e o Manel há muito que saíram do trabalho e estão em casa a ver o Prós e Contras ou a Sport TV, mas eu ainda tenho 4 turmas de testes para corrigir... e não posso fazê-lo durante o dia no meu horário de trabalho... pode ser que o Joe me pague estas horas extraordinárias... ou não.
António Moreno
Docente do Grupo 520
PQND da Escola Secundária Manuel Arriaga, Faial, Açores.